Departamento de Convênios

Competências

As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:

Controle de entrada e saída de materiais no âmbito da Administração Central;

II – Orientar órgãos e servidores quanto à aquisição de material, uso e manutenção dos equipamentos;

III – Promover apuração de responsabilidade de eventuais desvios de materiais e bens patrimoniais;

IV – Realizar o registro e o inventário anual de todo o patrimônio municipal;

V – Receber, conferir, guardar e distribuir equipamentos adquiridos ou repassados de outros órgãos da Prefeitura Municipal;

VI – Cadastrar, classificar, numerar, controlar e manter sob registro os bens mobiliários e imobiliários;

VII – Fazer o levantamento do patrimônio imobiliário do município e providenciar as respectivas escrituras públicas;

VIII – Providenciar, junto aos órgãos competentes, o levantamento topográfico e a demarcação de imóveis do Município, mantendo o controle dos próprios;

IX – Elaborar o Termo de Responsabilidade, como forma de identificar a autoridade responsável pela guarda dos bens;

X – Orientar quanto às formalidades e processamento nos deslocamentos de bens de uma unidade para outra, com a finalidade de manter controle sobre a localização desses bens;

XI – Cuidar das questões referentes ao licenciamento da frota, em geral; apuração de multas; identificação do responsável;

XII – Informar ao Secretário de Administração sobre a conveniência de retirar de uso bens que podem comprometer a segurança do patrimônio público e de terceiros, assim como propor qual a destinação a ser dada.