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CICLO II – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

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Anexos:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CULTURA EM AÇÃOBaixar
CRONOGRAMABaixar
ANEXO I – CATEGORIASBaixar
ANEXO II – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHOBaixar
ANEXO III – CRITERIOS DE AVALIAÇÃOBaixar
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALBaixar
ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETOBaixar
ANEXO VI – DECLARAÇÃO PARA COLETIVO SEM CNPJBaixar
ANEXO VII – DECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS E INDIGENASBaixar
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO PARA COTAS PCDBaixar
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOBaixar
ANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIABaixar